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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 976 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 976 / 2005
Ementa Dá a denominação de "Dr. José Arnaldo Andreotti" ao Fórum da Comarca de Agudos, naquele Município.
Data de Publicação 28/12/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores AGUDOS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, FÓRUM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Tramitação

Data Descrição
28/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 28/12/2005
02/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
07/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
08/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
09/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
13/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (artigo 33, III da "XII CRI".
15/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
16/05/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável
26/05/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2006 Publicado Parecer nº 1.359/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 6)
01/09/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
21/12/2006 Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.972 (DA p. 19)
22/12/2006 Aguardando Sanção
28/12/2006 Publicada Mensagem nº 155/06, de 26/12/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 6).
29/12/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
04/01/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/01/2007 5ª Sessão Ordinária da não interrupção da 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia
30/01/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/04/2007 21ª Sessão Ordinária. Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
18/04/2007 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 15)-Arquivado
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/05/2006 1359 / 2006 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2006 Autógrafo 26972 Autógrafo ao Projeto de lei numero 976/2005 Mesa Diretora  
2 21/12/2006 Ofício 10506 Ofício ao Projeto de lei numero 976/2005 Mesa Diretora  
3 28/12/2006 Veto Total /2006 Mensagem 155 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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