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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 928 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 928 / 2005
Ementa Obriga a manutenção, para consulta, nas unidades da rede estadual de ensino de, no mínimo, um exemplar da Constituição Federal do Brasil, da Constituição do Estado de São Paulo e da Lei Orgânica do Município aonde se encontra o estabelecimento
Data de Publicação 20/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores CIDADANIA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO, ESCOLA, EXEMPLAR, LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, OBRIGATORIEDADE, REDE ESTADUAL DE ENSINO, UNIDADE DE ENSINO, UNIDADE ESCOLAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/11/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
20/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 20/12/2005
21/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
22/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
18/01/2006 Pauta de 3ª sessão.
31/01/2006 Pauta de 4ª sessão.
01/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
01/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
24/10/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
01/11/2006 Entrada na Comissão de Educação
08/11/2006 Distribuído ao Deputado Palmiro Mennucci
29/11/2006 Recebido com parecer do relator Palmiro Mennucci favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado., pela Comissão de Educação
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
12/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/06/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
19/06/2007 Devolvido sem parecer
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
26/05/2008 Restaurado.
09/06/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
04/11/2008 Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, contrário
19/11/2008 Publicados: Parecer nº 3744/08, da CE-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 3745/08, da CFO- contrário à proposição. (DA p. 51)
19/11/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2006 3744 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Palmiro Mennucci Comissão de Educação  
04/11/2008 3745 / 2008 contrário contrário Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  
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