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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 917 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 917 / 2005
Ementa Obriga as unidades de atendimento à saúde da rede estadual a fixarem quadro informativo, em local público e visível, da relação de todos os servidores, seus horários, atividades e cargo.
Data de Publicação 17/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, INFORMAÇÃO, POSTO DE SAÚDE, QUADRO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, QUADRO EFETIVO, QUADRO FUNCIONAL, SALÃO DOS QUADROS, SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
24/10/2005 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 17/12/2005
20/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
22/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
18/01/2006 Pauta de 4ª sessão.
31/01/2006 Pauta de 5ª sessão.
01/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável
01/11/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
07/11/2006 Distribuído ao Deputado José Dilson
05/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
05/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/12/2006 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
11/06/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
19/06/2007 Devolvido sem parecer
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
13/08/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável
04/09/2007 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
06/09/2007 Devolvido da vista
11/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
11/09/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2007 Publicados: Parecer nº 2359/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2360/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2361/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 20)
25/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2005 2359 / 2007 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
05/12/2006 2360 / 2007 favorável favorável José Dilson Comissão de Saúde e Higiene  
11/09/2007 2361 / 2007 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
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