Projeto de Lei n° 926, de 2005 ( PL 926 / 05 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	926 / 2005
Ementa	Obriga a adoção de apólice de seguro coletivo, proporcional à capacidade do local, nos eventos com acesso restrito a portadores de ingresso.
Data de Publicação	20/12/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores	APÓLICE DE SEGURO, EVENTO, EVENTO ARTÍSTICO, EVENTO CULTURAL, EVENTO ESPORTIVO, EVENTO POPULAR, INGRESSO, SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURO, SEGURO DE VIDA, SEGURO OBRIGATÓRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.078

Data	Descrição
20/12/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 20/12/2005
21/12/2005	Pauta de 1ª sessão.
22/12/2005	Pauta de 2ª sessão.
18/01/2006	Pauta de 3ª sessão.
31/01/2006	Pauta de 4ª sessão.
01/02/2006	Pauta de 5ª sessão.
07/02/2006	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/05/2006	Recebido com parecer do relator Conte Lopes contrário
21/06/2006	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
23/06/2006	Presidente solicita Relator Especial.
19/04/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 18)
25/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.078

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Conte Lopes
Total: 0 ocorrência(s)

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