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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0112 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0112 / 1995
Ementa Dispõe sobre o gozo de férias e de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências correlatas.
Data de Publicação 05/08/1995
Regime URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FÉRIAS, LICENÇA-PRÊMIO, RECURSOS HUMANOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.005

Tramitação

Data Descrição
05/08/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
06/09/1995 Pauta de Sessão Única
07/09/1995 Publicadas as Emendas 01,02,03 e 04 do Dep.Oswaldo Justo; emenda nº 05 do Dep.Erasmo Dias; emenda nº 06 do Dep.Nabi Abi Chedid; emenda nº 07 do Dep.Djalma Bom; emendas nº 08 ao nº16 do Dep.Campos Machado; emendas nºs 17 e 18 do Dep. José Eduardo Ferreira Neto e emenda nº 19 do Dep.Estevam Galvão - DA pág.03
11/09/1995 Recebido do DOL para distribuição (1770)
11/09/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/09/1995 Enviado ao Exp.das Comissões
11/09/1995 Entrada na CCJ
12/09/1995 Publicada Errata da Emenda nº05 -DA pág.02
19/09/1995 Presidente solicita RE
19/09/1995 Entrada na CAP
21/09/1995 Entrada na CFO
28/09/1995 Presidente solicita RE
28/09/1995 Recebido do Exp.das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n)
28/09/1995 Enviado ao DOL para publicação (1608)
29/09/1995 Publicado Pareceres nºs 767/1995 da C.C.J fav/ ao PLC, as emendas nº 11, 17 e a emenda apresentada por esta comição e contr as emendas do nº 01 ao nº 10, do nº 12 ao nº 16, 18 e 19; parecer 768/1995 da Com.de Adm.Pública fav/ ao PLC, as emendas nº 11, 17 e 06 à emenda da CCJ e contr/ às demais emendas; Parecer 769/1995 da C.F.O. (voto venc. conv/ em parecer) fav ao PLC, à emenda nº 06 e contr/ as demais emendas e emenda da CCJ, c/ voto em separado do dep. Vaz de Lima -DA pag.03 e 04
30/09/1995 Publicada Errata do Parecer nº 767/1995 -DA pág 04
18/10/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2085)
18/10/1995 32ª Sessão Extraordinária - recebeu emendas
19/10/1995 Reentrada no Exp.das Comissões (1765)
19/10/1995 Reentrada na CCJ
19/10/1995 Recebido do Exp.das Comissões (s/n)
19/10/1995 Enviado ao DOL para aguardar inclusão na Ordem do Dia (1816)
19/10/1995 Publicadas as Emendas nºs 20 do Dep.Sylvio Martini e outros; 21 do Dep.Erasmo Dias e outros; 22 do Dep.Milton Monti e outros; 23 e 24 do Dep.Campos Machado e outros DA pág.05; 25 do Dep.Nabi Abi Chedid e outros-DA pág. 05 e 06; 26 do Dep. Roque Barbieri e outros e 27 do Dep.Estevam Galvão de Oliveira e outros DA pág.06
20/10/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2105)
20/10/1995 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 253ª a 271ª (20/10 a 06/11/95), sem que tenha sido votado.
24/10/1995 Publicada Errata da Emenda nº 20/1995 do Dep.Erasmo Dias e outros-DA pág. 04
07/11/1995 273ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, prejudicadas as emendas
09/11/1995 Publicado o despacho. ARQUIVE-SE
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.005

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