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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0136 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0136 / 1995
Ementa Dispõe sobre concessão, aos Procuradores de Autarquia, da vantagem pecuniária denominada honorários advocatícios.
Data de Publicação 15/12/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, HONORÁRIO, HONORÁRIO ADVOCATÍCIO, PROCURADOR, VANTAGEM PECUNIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.003

Tramitação

Data Descrição
15/12/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00012
02/02/1996 Pauta de Sessão Única
03/02/1996 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Governador do Estado D.A. p. 09.
03/02/1996 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 a 05 do(a) Deputado(a) Milton Monti D.A. p. 15 e 16.
03/02/1996 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 05 a 08 do(a) Deputado(a) Sylvio Martini e outrros D.A. p. 16.
03/02/1996 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 09 do(a) Deputado(a) Campos Machado D.A. p. 23
05/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (47)
05/02/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
05/02/1996 Enviado ao Exp.das Comissões (92)
05/02/1996 Entrada na CCJ
06/02/1996 Publicada errata da Emenda nº. 09 do Dep. Campos Machado - p.04
08/02/1996 Presidente solicita RE
08/02/1996 Recebido da CCJ para designação de RE (s/n)
09/02/1996 Designado RE pela CCJ, o Dep.Paulo Kobayashi
09/02/1996 Enviado ao Dep.Paulo Kobayashi (175)
23/02/1996 Presidente solicita devolução
27/02/1996 Devolvido do Dep.Paulo Kobayashi (s/n)
04/03/1996 Designado RE pela CCJ, Dep. Fernando Cunha
04/03/1996 Enviado ao Dep.Fernando Cunha (403)
08/03/1996 Recebido do Dep. Fernando Cunha (s/n)
14/03/1996 Designado RE pela CCJ, Dep.Milton Flávio
14/03/1996 Enviado ao Dep. Milton Flávio (514)
15/03/1996 Devolvido do Dep.Milton Flávio (s/n)
15/03/1996 Enviado ao DOL para aguardar inclusão na Ordem (534)
18/03/1996 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 29ª a 85ª (de 18/03 a 11/06/96) sem que tenha sido votado
11/06/1996 41ª Sessão Extraordinária - Rejeitado
12/06/1996 Publicado o despacho
18/06/1996 Enviado a Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1527)
30/10/1996 Enviado ao Serviço de Arquivo (2532)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.003
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