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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 71 /2006

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 71 / 2006
Ementa Parecer 82/06 s/Proc.RGL.6869/05 Indica ao Sr.Governador que determine a regulamentação da Lei Estadual 10.017/98, que proíbe a fabricação e a comercialização de mistura de cola e vidro moído, usada nas linhas para pipas.
Data de Publicação 10/02/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Economia e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, LEI ESTADUAL 10017/1998, LINHA DE PIPA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/02/2006 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.093

Tramitação

Data Descrição
10/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia
22/02/2006 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.093
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