Projeto de Resolução n° 4, de 1995 ( PR 0004 / 95 )

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Documento	Projeto de resolução
Número Legislativo	0004 / 1995
Transformado em Norma	Resolução nº 770 / 1995
Ementa	Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito para fins de desmenbramento de área pertencente ao Município de Franco da Rocha para anexação ao Município de Francisco Morato.
Data de Publicação	03/02/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores	ANEXAÇÃO TERRITORIAL, DESMEMBRAMENTO, FRANCISCO MORATO (MUNICÍPIO), FRANCO DA ROCHA (MUNICÍPIO), MUNICÍPIOS, PLEBISCITO, TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.004 .

Data	Descrição
03/02/1995	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00071
08/03/1995	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (280)
08/03/1995	10ª Sessão Extraordinária - Aprovado
09/03/1995	Enviado ao DOL para confecção da Resolução (288)
09/03/1995	Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (291)
10/03/1995	Publicada a Resolução nº 770, de 09.03.95
11/03/1995	Publicada a errata da Resolução
16/03/1995	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (350)
30/10/2002	Publicado Parecer nº 1220, da CAM, sobre a Resolução nº 770, de 1995, diante do quorum insuficiente para o desmembramento da área pertencente ao Município de Franco dda Rocha para sua anexação ao Município de Francisco Morato, pelo arquivamento do autos. (DA p. 31)
30/10/2002	Publicado despacho: Arquive-se a Resolução 770/95. (DA p. 33)
31/10/2002	Publicada Retificação do Parecer nº 1.220/02, da CAM. (DA p. 34)
03/02/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.004 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Terezinha da Paulina	Comissão de Assuntos Municipais
		favorável		Leonel Damo	Comissão de Assuntos Municipais

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	10/03/1995	Resolução	770		Mesa Diretora
Total: 1 ocorrência(s)

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