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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 329 /2006

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 329 / 2006
Ementa Indica ao Sr.Governador que determine estudos visando a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação com carrocerias, chassis e outros insumos produzidos no Estado de São Paulo e utilizados especificamente para o transporte coletivo de passageiros.
Data de Publicação 15/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INSUMO, REDUÇÃO, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRIBUTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/03/2006 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.096

Tramitação

Data Descrição
15/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia
27/03/2006 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.096
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