Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 315 /2006

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 315 / 2006
Ementa Indica ao Sr.Governador providências necessárias a fim de que, na resolução de Atribuição de Classes e Aulas, sejam previstos mecanismos para atendimento aos professores Portadores de Necessidades Especiais, de acordo com a porcentagem prevista no artigo 93 da Lei Federal nº 8.213/91.
Data de Publicação 11/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores AULA, CLASSE, JUSTIÇA E CIDADANIA, LEI FEDERAL 8213/1991, LIVRE ESCOLHA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PROFESSOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/03/2006 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.095

Tramitação

Data Descrição
11/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia
22/03/2006 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.095
Voltar
alesp