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Projeto
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Projeto de lei nº 154 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
154 / 2006
Ementa
Institui a Campanha Anual de Combate às Discriminações no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado.
Data de Publicação
25/03/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Sebastião Arcanjo
Apoiador(es)
Indexadores
CIDADANIA, COMBATE, DIREITOS HUMANOS, DISCRIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, JUSTIÇA E CIDADANIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
25/03/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 25/03/2006
28/03/2006
Pauta de 1ª sessão.
29/03/2006
Pauta de 2ª sessão.
30/03/2006
Pauta de 3ª sessão.
30/03/2006
Pauta de 4ª sessão.
03/04/2006
Pauta de 5ª sessão.
04/04/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/04/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
29/11/2006
Devolvido do Deputado
Donisete Braga
com parecer.
21/12/2006
51ªessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/12/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2006
Aprovado o parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento.
21/12/2006
52 Sessão Extraordinária - Aprovado.
23/12/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Enio Tatto
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 7)
23/12/2006
Publicados: Parecer nº 1812/06, de reunião conjunta das Comissões de CJ, AP e FO, favorável à proposição. (DA p. 9)
09/01/2007
Recebido pelo Governador em: 09/01/2007 - prazo para sanção: 29/01/2007.
10/01/2007
Publicado Autógrafo nº 27.068 (DA p. 7)
10/01/2007
Aguardando Sanção
31/01/2007
Publicada Retificação do Parecer nº 1.812/06, do Congresso das Comissões: CCJ; CAP e CFO.(DA p. 18)
01/02/2007
Publicada Mensagem nº 44/07, de 31/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14).
01/02/2007
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/02/2007
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
08/02/2007
Presidente solicita Relator Especial.
13/02/2007
Juntado pedido de R.E.
13/02/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Milton Vieira
, pela comissão CCJ
16/02/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
16/02/2007
Presidente solicita devolução.
22/02/2007
Devolvido sem parecer
22/02/2007
Juntado o pedido de devolução.
26/02/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Giba Marson
, pela comissão CCJ
28/02/2007
Devolvido sem parecer
06/03/2007
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia
06/03/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.115
04/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1812 / 2006
favorável
favorável
Romeu Tuma
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/01/2007
Autógrafo
27068
Autógrafo ao Projeto de lei numero 154/2006
Mesa Diretora
2
Ofício
2651
Governador
3
23/12/2006
Req. Urgência
Enio Tatto
4
01/02/2007
Veto Total
/2007
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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Poder Legislativo
Administração
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Parlamentares desde 1947
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Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
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Sobre o Processo Legislativo
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Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
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