Projeto de Lei n° 55, de 1994 ( PL 0055 / 94 )

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Documento
Número Legislativo	0055 / 1994
Ementa	Transforma em Estância Turística o Município de Itapeva.
Data de Publicação	22/02/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, ITAPEVA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.115

Data	Descrição
22/02/1994	Publicado no Diário da Assembléia
23/02/1994	Pauta de 1ª Sessão
01/03/1994	Pauta de 5ª Sessão
02/03/1994	Recebido do DOL para distribuição (186)
02/03/1994	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
02/03/1994	Enviado ao Expediente das Comissões (236)
03/03/1994	Entrada na CCJ
03/05/1994	Recebido do Exoediente das Comissões com pedido de envio de ofício ao DADE, órgão da Secretaria de Esportes e Turismo (s/nº)
03/05/1994	Enviado à DROAG para confecção do óficio (671)
05/05/1994	Recebido da DROAG com ofício para expedição (s/nº)
06/05/1994	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (682)
15/09/1995	Recebido do DOL para despacho de arquivamento (s/nº)
21/09/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (1533)
22/09/1995	Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178, da VII da CRI
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.115

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