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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0286 /1988

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0286 / 1988
Ementa Dispõe sobre a proibiçao de comercialização e utilização , no Estado de São Paulo, de "sprays" que contenham clorofluorcarbono em sua composição.
Data de Publicação 28/05/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores AEROSOL, MEIO AMBIENTE, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.095

Tramitação

Data Descrição
28/05/1988 Publicado no Diário da Assembléia
01/06/1988 Pauta de 1ª Sessão
03/06/1988 Publicada Emenda nº 01 (Dep. Expedito Soares) - (DOE p.55)
07/06/1988 Pauta de 5ª Sessão
08/06/1988 Recebido do DOL para distribuição (916)
14/06/1988 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
14/06/1988 Enviado ao Exp.das Comissões (754)
14/06/1988 Entrada na CCJ
14/06/1988 Juntados a este os PLs 288, 293 e 301/88
14/09/1988 Juntados a este os PLs 315 e 359/88
29/09/1988 Entrada na CDMA
06/03/1989 Recebido do Exp.das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n)
09/03/1989 Enviado ao DOL para publicação (105)
10/03/1989 Publicados os pareceres da CCJ e da CDMA, favoráveis a este e aos demais PLs juntados.
10/03/1989 Publicados os Pareceres nºs.: 20/89 da CCJ (favorável ao projeto) e 21/89 da CDMA (favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.43)
07/11/1989 Juntado a este o PL nº 64/89
07/11/1989 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1861)
14/05/1991 78ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dia
14/05/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (570)
15/05/1991 80ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda
16/05/1991 Enviado ao Exp.das Comissões (698)
20/05/1991 Entrada na CCJ
10/09/1991 Presidente solicita RE
10/10/1991 Entrada na CDMA
18/02/1992 Juntado a este o PL 654/91
28/02/1992 Publicado o requerimento de juntada
17/08/1992 Presidente solicita RE
19/08/1992 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
20/08/1992 Designado Relator Especial pela CDMA, o Dep. Hélio Ansaldo
20/08/1992 Enviado ao Dep.Hélio Ansaldo (1547)
26/08/1992 Dep.Sylvio Martini solicita retirada
27/08/1992 Publicado o requerimento de retirada
27/08/1992 229ª Sessão Ordinária - Aprovado o pedido de retirada
28/08/1992 Publicado despacho de arquivamento
18/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.095

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/06/1988 Emenda de Pauta 000001 Expedito Soares
Total: 1 ocorrência(s)
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