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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0250 /2000

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0250 / 2000
Ementa Dá a denominação de "Hallin Rahal" ao pontilhão da Av. Nelson Calixto, sobre a linha férrea, em Birigui.
Data de Publicação 04/05/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores BIRIGUI (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PONTILHÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/03/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 .

Tramitação

Data Descrição
04/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
05/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
11/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
15/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III, da IX CRI.
16/05/2000 Entrada na CCJ.
19/05/2000 Distribuido Dep. Carlinhos Almeida.
24/05/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
24/05/2000 Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC.
26/05/2000 Enviado ao Autor para providenciar documentos.
02/06/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
16/02/2001 Pedido de RE.À CFO.
22/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
22/11/2001 Recebido com documentos.
27/02/2002 Redistribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
14/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
15/03/2002 Recebido com parecer do Relator, Favorável com Substitutivo.
03/04/2002 Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002 Enviado à CTC.
04/04/2002 Entrada na CTC.
11/04/2002 Distribuído para a Dep. Edna Macedo.
12/04/2002 Enviado à Deputada.
17/05/2002 Devolvido e enviado à CTC.
17/05/2002 Recebido na CTC com parecer favorável ad referendum do plenário, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
19/06/2002 Enviado ao STAM.
19/06/2002 Aprovado o parecer do relator, nna forma do substitutivo apresentado pela CCJ
21/06/2002 Publicados: Parecer nº 949/02, da CCJ-favorável à proposição,na forma do substitutivo proposto e Parecer nº 950/02, da CTC-favorável à proposição,na forma do substitutivo apresentado pela CCJ "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
25/06/2002 49ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo,prejudicado o projeto
26/06/2002 Entrada na C.Redação.
26/06/2002 Distrib. Dep. Roberto Gouveia.
26/06/2002 Retornou com parecer dando redação final.
26/06/2002 Aprovado o parecer do relator.
26/06/2002 Enviado ao STAM.
27/06/2002 Publicado Parecer nº 1029/02, da CR. (DA p.12)
27/06/2002 Pauta de 1ª Sessão-Redação
28/06/2002 Pauta de 2ª Sessão-Redação
16/07/2002 Publicado Autógrafo nº 25.421. (DA p. 6)
03/08/2002 Publicada Mensagem nº 88, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total oposto a este PL. (DA p. 6)
06/08/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
07/08/2002 Reentrada para apreciação do Veto.
12/08/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
13/08/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/08/2002 Pedido de RE. À CCJ.
13/08/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
13/08/2002 Enviado ao STAM.
16/08/2002 Designado RE pela CCJ o Deputado Wadih Helú
16/08/2002 Enviado ao Deputado.
21/08/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao Veto. Enviado ao STAM.
22/08/2002 Publicado o parecer 1138/02, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Wadih Helú, sobre o PL (Favorável ao Projeto, contrário ao veto total) - DA, p.10
03/09/2002 124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
20/03/2003 4ª Sessão Ordinária, Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
21/03/2003 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Arquive-se. (DA p. 7)
28/03/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
favorável ao projeto e contrário ao veto Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Roberto Gouveia Comissão de Redação  
favorável ad referendum na forma do substitutivo Edna Macedo Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/07/2002 Autógrafo 25421 Mesa Diretora  
2 15/07/2002 Ofício 004539 Walter Feldman  
3 03/08/2002 Veto Total A 88 /2002 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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