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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0259 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0259 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.923 / 2001
Ementa Determina a elaboração de laudos de lesões corporais do Instituto Médico Legal - IML, por meio informatizado.
Data de Publicação 06/05/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores INFORMÁTICA, INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML, LAUDO, LESÃO, LESÃO CORPORAL, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/01/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.045 .

Tramitação

Data Descrição
08/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
09/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
15/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
16/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/05/2000 Entrada na CCJ.
25/05/2000 Distribuido Dep. Pedro Mori.
25/05/2000 Enviado ao Deputado.
02/06/2000 Recebido com parecer favorável.
29/06/2000 Aprovado o parecer do relator.
01/08/2000 Enviado à CSP.
10/08/2000 Distribuído ao Deputado Gilberto Nascimento.
11/08/2000 Enviado ao Deputado.
14/09/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
14/09/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
15/09/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
20/09/2000 Juntado Pedido de RE. Ao PC.
20/09/2000 Ao STAM para despacho do Sr. Presidente.
20/11/2000 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Wilson Morais
21/11/2000 Enviado ao Deputado.
06/02/2001 Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável.Enviado à CFO.
06/02/2001 Entrada na CFO.
08/02/2001 Distribuído ao Deputado Clary A. Silva
09/02/2001 Enviado ao Deputado.
16/02/2001 Devolvido e enviado À CFO.
16/02/2001 Recebido com parecer favorável
13/03/2001 Aprovado o parecer
13/03/2001 Enviado ao STAM.
21/03/2001 Pareceres nºs 227, 228 e 229, de 2001, respectivamente, da Comissão de Justiça, de relator especial pela Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Finanças, favoráveis.
19/09/2001 Recebido da STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (carga s/nº)
19/09/2001 62ª Sessão Extraordinária - aprovado
20/09/2001 Enviado do STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga nº 379)
27/09/2001 Ofício nº 8103/2001 entregue na ATL.
28/09/2001 Publicado Autógrafo nº 25.060 (DA p. 12)
12/10/2001 Publicada a Lei nº 10.923, de 11 de outubro de 2001 (DOE, pág. 02)
24/01/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.045 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça              
favorável Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável Wilson Morais Comissão de Segurança Pública      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/09/2001 Autógrafo 25060  
 
2 12/10/2001 Lei 10923 Governador  
3 27/09/2001 Ofício 008103  
Total: 3 ocorrência(s)
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