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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0140 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0140 / 1994
Ementa Revoga o artigo 3º da Lei nº 8550 de 30/12/93, que dispõe sobre alterações no quadro territorial-administrativo do Estado.
Data de Publicação 17/03/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 8550/1993, QUADRO TERRITORIAL-ADMINISTRATIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.084

Tramitação

Data Descrição
17/03/1994 Publicado no Diário da Assembléia
18/03/1994 Pauta de 1ª Sessão
24/03/1994 Pauta de 5ª Sessão
25/03/1994 Recebido do DOL para distribuição ( 399)
28/03/1994 DISTRIBUIÇÃO;CCJ-Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31 e 33)
28/03/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (430))
29/03/1994 Entrada na CCJ
18/05/1994 Presidente solicita Relator Especial
18/05/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
19/05/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Oswaldo Justo
19/05/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, Relator Especial designado (775)
24/05/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, com parecer para conferência e publicação (s/nº)
25/05/1994 Enviado ao DOL para publicação do pareceres (820)
26/05/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 852/1994 do R.E. Dep. Oswaldo Justo p/C.C.J. favorável. - DA p.81
22/06/1994 Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (96)
22/06/1994 23ª Sessão Extraordinária - Aprovado
23/06/1994 Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (1027)
01/07/1994 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1037)
08/07/1994 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1107)
13/07/1994 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
14/07/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1119)
16/07/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.567
27/07/1994 Publicado a Lei nº 8.849, de 26.07.94
23/08/1994 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1224)
25/08/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (1378)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.084
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