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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0193 /1994
Referências
Documento
Número Legislativo
0193 / 1994
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo à Cultura e institui o Conselho de Desenvolvimento Cultural.
Data de Publicação
09/04/1994
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CULTURA, CULTURA (PROGRAMA), INCENTIVO, PROGRAMA, PROGRAMA ESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.081
Tramitação
Data
Descrição
09/04/1994
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00094
12/04/1994
Pauta de sessão única
13/04/1994
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 ao 07 do(a) Deputado(a) Adilson Monteiro Alves, emenda nº 08 do Dep.
Milton Casquel Monti
, Emenda nº 09 do Dep.
Ivan Valente
e emendas nº 10 e 11 do Dep.
Osvaldo Sbeghen
D.A. p.94
13/04/1994
Recebido do DOL para distribuição (535)
13/04/1994
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CCCT-Comissão Cultura Ciência e Tecnologia e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/04/1994
Enviado ao Expediente das Comissões (540)
13/04/1994
Entrada na CCJ
19/04/1994
Presidente solicita Relator Especial
19/04/1994
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
20/04/1994
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Helio Ansaldo (606)
27/04/1994
Entrada na CCCT.
17/05/1994
Entrada na CFO
20/05/1994
Presidente solicita Relator Especial
20/05/1994
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
20/05/1994
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Jayme Gimenez
(796)
24/05/1994
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 846/1994 do RE Dep.
Hélio Ansaldo
p/ CCJ favorável ao PL. c/ a emenda acima sugerida e das emendas nº 2,3,4,5,7,8,9,10 e 11 e pela rejeição das emendas nº 01 e 06; Parecer 847/1994 da CCC Tec favorável ao PL c/ emenda, favoravel às emendas nº 4 e 9 com sub-emendas às emendas nº 2,3,7,8,10 e 11, contrário às emendas nº 1,5 e 6 e a emenda da CCJ DA p. 91
24/05/1994
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (795)
24/05/1994
142ª Sessão Ordinária - aprovado conforme método
25/05/1994
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (828)
25/05/1994
Entrada na CR - Comissão de Redação
27/05/1994
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 877/1994 da CR DA p.107
01/06/1994
Publicado Autógrafo nº 22.543
11/06/1994
Publicada a
Lei nº 8819, de 10/6/94
15/06/1994
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (925)
15/06/1994
Enviado ao Serviço de Arquivo (971)
04/03/1995
Publicada errata da lei
27/03/1998
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
01/04/1998
Devolvido ao Serviço de Arquivo (574)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.081
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 668/2001
Projeto de lei 854/2003
Projeto de lei 876/2003
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