Projeto de Lei n° 222, de 1994 ( PL 0222 / 94 )

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Documento
Número Legislativo	0222 / 1994
Ementa	Dispõe sobre a prestação de serviços funerários.
Data de Publicação	30/04/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	SERVIÇO, SERVIÇO FUNERÁRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.101

Data	Descrição
30/04/1994	Publicado no Diário da Assembléia
03/05/1994	Pauta de 1ª Sessão
10/05/1994	Pauta de 5ªSessão
11/05/1994	Recebido do DOL para distribuição (691)
12/05/1994	DISTRIBUIÇÃO; CCJ-Comissão de Constituição e Justiça e CAMU-Comissão Assuntos Municipais
12/05/1994	Enviado ao Expediente das Comissões(718)
12/05/1994	Entrada na CCJ.
23/11/1994	Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/n)
24/11/1994	Enviado ao DOL para publicação (1933)
25/11/1994	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1642/1994 da CCJ contr/ DA p. 103
20/04/1995	Arquivado nos termos do art. 178, da VII CRI
24/04/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho (571)
25/04/1995	Publicado o despacho - ARQUIVE-SE
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.101

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