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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0278 /2000

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0278 / 2000
Ementa Dá a denominação de "Costa Dourada" à área que compreende os municípios de São Sebastião, Ubatuba e Caraguatatuba.
Data de Publicação 12/05/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Alberto 'Turco Loco' Hiar
Apoiador(es)
Indexadores CARAGUATATUBA (MUNICÍPIO), COSTA DOURADA, DENOMINAÇÃO, SÃO SEBASTIÃO (MUNICÍPIO), UBATUBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/05/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.105

Tramitação

Data Descrição
12/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
15/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
19/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
23/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
25/05/2000 Entrada na CCJ.
30/05/2000 Distribuido ao Dep. Pedro Mori.
31/05/2000 Enviado ao Deputado.
07/06/2000 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3)
08/06/2000 Devolvido e enviado À CCJ.
08/06/2000 Recebido com parecer favorável.
29/06/2000 Aprovado o parecer do relator.
01/08/2000 Enviado à CDMA.
01/08/2000 CDMA-Entrada. Ao Presidente para distribuir
01/08/2000 CDMA-Distribuido Dep.Rodolfo Costa e Silva
02/08/2000 Enviado ao Deputado.
24/08/2000 Devolvido e enviado à CDMA.
24/08/2000 CDMA-Recebido com parecer favorável
08/11/2000 CDMA-Vista conjunta Dep.Jilmar Tatto e Alberto Hiar
08/11/2000 Enviado ao Deputado.
13/11/2000 Devolvido e enviado à CDMA.
13/11/2000 CDMA-Juntado voto em separada contrário do Dep. Jilmar Tatto.
08/12/2000 Publicados os pareceres: 2017/2000, da CCJ (Favorável); 2018/2000, da CDMA (Favorável) - (DA, p.7/8)
12/12/2000 95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2000 Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
27/12/2000 Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL.
04/01/2001 Ofício nº 0021/2001 entregue na ATL.
05/01/2001 Publicado Autógrafo nº 24.884 (DA, p. 4)
24/01/2001 Entrada de Veto total
25/01/2001 Publicada a Mensagem nº 34/2001, do Poder Executivo, contendo Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DOE, p.2)
02/02/2001 Publicada a Mensagem nº 34/2001, do Poder Executivo, contendo Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p.11)
06/02/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ.
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
12/02/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
12/02/2001 Presidente solicita Relator Especial
13/02/2001 Pedido de RE.À CCJ.
13/02/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/02/2001 Enviado ao STAM.
14/02/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
14/02/2001 Enviado ao Deputado.
05/03/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e contrário ao Veto.Enviado ao STAM.
06/03/2001 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
08/03/2001 Publicado o parecer 147/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roque Barbiere (Favorável ao PL, contrário ao Veto total) - (DA, p.3/4)
20/05/2005 Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.63)
30/05/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.105

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça        
favorável ao projeto e contrário ao veto Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça      
favorável Rodolfo Costa e Silva Comissão de Defesa do Meio Ambiente          

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/01/2001 Autógrafo 24884  
 
2 04/01/2001 Ofício 000021  
3 07/06/2000 Req. Urgência 067371 Roberto Engler  
4 17/02/2001 Veto Total An0034 /2001 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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