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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 369 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 369 / 2006
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, precedida de certame licitatório e por preço não inferior ao da avaliação, imóvel situado em Martinópolis, destinado à instalação da Biblioteca e do Departamento Municipal de Educação.
Data de Publicação 22/06/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BIBLIOTECA, CULTURA, CULTURA (PROGRAMA), EDUCAÇÃO, IMÓVEL, LICITAÇÃO E CONTRATO, MARTINÓPOLIS (MUNICÍPIO), PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 22/06/2006
23/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
30/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
01/07/2006 Publicado Substitutivo nº 1, a este PL., do Deputado Ênio Tatto (DA p. 9)
04/07/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/07/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
24/08/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº1.
06/11/2006 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
01/02/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Alves
09/02/2007 Devolvido sem parecer
28/02/2007 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
09/03/2007 Devolvido sem parecer
22/06/2007 Distribuído a Deputada Ana Perugini
12/07/2007 Recebido com voto da Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Serviços e obras Públicas, favorável ao Projeto, na forma do substitutivo nº 1.
08/08/2007 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
14/08/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Barros Munhoz-Líder do Governo, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
20/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
21/08/2007 Presidente solicita Relator Especial.
21/08/2007 Juntado pedido de R.E.
12/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pela comissão CSOP
19/12/2007 Devolvido sem parecer
18/02/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CSOP
27/02/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº01, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
27/02/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2008 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
26/03/2008 Devolvido sem parecer
04/04/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
11/04/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº01 , pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/04/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
22/04/2008 Devolvido da vista
23/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº01
30/04/2008 Publicados: Parecer nº 1644/08, da CCJ ¿favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1; Parecer nº 1645/08, de RE pela CSOP¿favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 1646/08, da CFO¿favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1. (DA p. 41)
30/04/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/07/2015 Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 13 e 14)
22/03/2016 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/03/2016 5 Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Retirada.
24/03/2016 Publicado Despacho: Aprovado o pedido de retirada do referido Projeto de lei . Arquive-se. (DA. pág. 12)
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.131
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2006 1644 / 2008 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº1. Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
27/02/2008 1645 / 2008 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº01 Roberto Engler Comissão de Serviços e Obras Públicas  
11/04/2008 1646 / 2008 favorável favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº01 Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/07/2006 Substitutivo 1 Enio Tatto  
Total: 1 ocorrência(s)
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