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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 418 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 418 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Reynaldo Thomaz Setti" à marginal leste entre os quilômetros 311 e 314 da SP-322 - Rodovia Prefeito Antonio Duarte Nogueira, em Ribeirão Preto.
Data de Publicação 05/07/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO), ROD. SP 322
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/07/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 05/07/2006
06/07/2006 Pauta de 1ª sessão.
07/07/2006 Pauta de 2ª sessão.
10/07/2006 Pauta de 3ª sessão.
11/07/2006 Pauta de 4ª sessão.
12/07/2006 Pauta de 5ª sessão.
13/07/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
14/07/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
06/11/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
06/12/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
03/07/2007 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
27/07/2007 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável, "ad referendum" do Plenário
15/08/2007 Publicados: Parecer nº 1375/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1376/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17)
15/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/11/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/02/2011 Aprovado conclusivamente, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/02/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 16/02/11, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.11)
22/02/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/02/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/02/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/02/2011 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
22/03/2011 Publicado Autógrafo nº 29.314 (DA p. 22)
22/03/2011 Aguardando Sanção
12/04/2011 Publicada Mensagem nº 18/11, de 11/04/11, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 19).
12/04/2011 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
12/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/05/2011 43ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
17/05/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.117
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/11/2006 1375 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
27/07/2007 1376 / 2007 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/03/2011 Autógrafo 29314 Barros Munhoz  
2 Ofício 2132 Governador  
3 Ofício 518 Ofício ao Projeto de lei numero 418/2006  
4 03/03/2007 Req. Urgência Deputado Duarte Nogueira José Carlos Stangarlini  
5 12/04/2011 Veto Total /2011 Mensagem 18/11 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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