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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 50 /2006
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
50 / 2006
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar a identificação prévia do jogador de loterias, como também determinar ao órgão público controlador que entre em contato com o ganhador.
Data de Publicação
01/09/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
CORRUPÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA, JOGO, LOTERIA, LOTERIA ESTADUAL, PREMIAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/05/2013 - Publicado despacho: arquive-se, por perda superveniente de objeto. (DA. pág. 14)
Tramitação
Data
Descrição
01/09/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 5 em 01/09/2006
05/09/2006
Pauta de 1ª sessão.
06/09/2006
Pauta de 2ª sessão.
12/09/2006
Pauta de 3ª sessão.
13/09/2006
Pauta de 4ª sessão.
14/09/2006
Pauta de 5ª sessão.
19/09/2006
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública.
20/09/2006
Entrada na Comissão de Segurança Pública
21/09/2006
Distribuído ao Deputado
Carlinhos Almeida
24/10/2006
Devolvido sem parecer
26/10/2006
Distribuído a Deputada
Rosmary Corrêa
06/11/2006
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Segurança Pública
22/11/2006
Aprovado o parecer da Deputada
Rosmary Corrêa
,favorável
30/11/2006
Publicado Parecer nº 1.547/06, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 11)
30/11/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
08/04/2008
Reentrada na Comissão de Segurança Pública
30/09/2009
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/10/2009
Publicada a Deliberação da CSP. DA pág. 16
05/10/2009
Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/10/2009
Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/10/2009
Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/10/2009
Em fase de elaboração da minuta do ofício.
23/10/2009
Encaminhado Ofício SGP nº 7801/09, ao Presidente da República Federativa do Brasil.
27/10/2009
Arquive-se.
16/11/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004
03/05/2013
Publicado despacho: arquive-se, por perda superveniente de objeto. (DA. pág. 14)
Votação nas Comissões
30/09/2009 - Comissão de Segurança Pública
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/11/2006
1547 / 2006
favorável
favorável
Rosmary Corrêa
Comissão de Segurança Pública
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