Projeto de Lei n° 593, de 2006 ( PL 593 / 06 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	593 / 2006
Ementa	Declara de utilidade pública a O.S.N.S.G. - FE - Casa de Apoio "Sol Nascente II", em Lagoinha.
Data de Publicação	15/09/2006
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores	LAGOINHA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.085

Data	Descrição
15/09/2006	Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 15/09/2006
19/09/2006	Pauta de 1ª sessão.
20/09/2006	Pauta de 2ª sessão.
21/09/2006	Pauta de 3ª sessão.
26/09/2006	Pauta de 4ª sessão.
27/09/2006	Pauta de 5ª sessão.
28/09/2006	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
29/11/2006	Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Morais, solicitando a documentação faltante
12/12/2006	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006	42ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência
14/12/2006	Publicado Requerimento, do Deputado Paulo Sérgio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
31/05/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 22)
25/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.085

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
		Cota	solicitando a documentação faltante	Roberto Morais
1	14/12/2006	Req. Urgência		Paulo Sergio
Total: 1 ocorrência(s)

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