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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 620 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 620 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.669 / 2007
Ementa Declara de utilidade pública o "Instituto do Deficiente Áudio-Visual de Votuporanga - IDAV", naquele Município.
Data de Publicação 28/09/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores UTILIDADE PÚBLICA, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.089

Tramitação

Data Descrição
28/09/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 28/09/2006
02/10/2006 Pauta de 1ª sessão.
03/10/2006 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2006 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2006 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2006 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2006 Pauta de 5ª sessão.
11/10/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
16/10/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
05/12/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável ad referendum
05/12/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2006 Publicado Parecer nº 1.586/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13/14)
09/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/03/2007 20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência.
08/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
08/03/2007 5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/06/2007 8 Sessão Extraordinária - Aprovado
25/06/2007 Recebido pelo Governador em: 25/06/2007 - prazo para sanção: 17/07/2007.
26/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.213 (DA p. 21)
26/06/2007 Aguardando Sanção
12/07/2007 Publicada a Lei nº 12.669, de 11 de julho de 2007. (DOE p.3)
12/07/2007 Convertido na Lei nº 12.669, de 11 de julho de 2007.
03/08/2007 Arquive-se.
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.089

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/12/2006 1586 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/06/2007 Autógrafo 27213 Autógrafo ao Projeto de lei numero 620/2006 Mesa Diretora  
2 12/07/2007 Lei 12669 Governador  
3 08/03/2007 Req. Urgência Rogério Nogueira  
Total: 3 ocorrência(s)
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