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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 68 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
68 / 2006
Ementa
Altera o artigo 2º da
Lei Complementar nº 999, de 2006
, que Institui Adicional Operacional Penitenciário - A.O.P. para os Agentes de Segurança Penitenciária e para os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.
Data de Publicação
29/09/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA - AEVP, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, FUNCIONALISMO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 847/1998
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 999/2006
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
29/09/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 29/09/2006
03/10/2006
Pauta de 1ª sessão.
04/10/2006
Pauta de 2ª sessão.
05/10/2006
Pauta de 3ª sessão.
09/10/2006
Pauta de 4ª sessão.
10/10/2006
Pauta de 5ª sessão.
11/10/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/10/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
08/02/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Conte Lopes
, favorável
08/02/2007
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2007
Entrada na Comissão de Segurança Pública
27/02/2007
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
14/03/2007
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável
22/05/2007
Distribuído ao Deputado Antonio Carlos
28/05/2007
Devolvido sem parecer
31/05/2007
Distribuído ao Deputado
Said Mourad
08/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Said Mourad
, favorável
08/08/2007
Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Segurança Pública
10/08/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
04/09/2007
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
06/09/2007
Devolvido da vista
11/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
, favorável ao projeto com emenda
11/09/2007
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2007
Publicados: Parecer nº 2356/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2357/07, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 2358/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 20)
25/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
08/08/2007 - Comissão de Segurança Pública
11/09/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/02/2007
2356 / 2007
favorável
favorável
Conte Lopes
Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2007
2357 / 2007
favorável
favorável
Said Mourad
Comissão de Segurança Pública
11/09/2007
2358 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Jonas Donizette
Comissão de Finanças e Orçamento
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