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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 2137 /2006

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 2137 / 2006
Ementa Indica ao Sr.Governador a alteração da Lei de Proteção de Mananciais e da Lei de Uso e Ocupação do Solo objetivando a transformação da Bacia do Alto Tietê em manancial de interesse regional conforme especifica.
Data de Publicação 21/10/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores ALTO TIETÊ (REGIÃO), BACIA HIDROGRÁFICA, MANANCIAL, MEIO AMBIENTE, OCUPAÇÃO DO SOLO, PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROTEÇÃO, USO DO SOLO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/11/2006 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.115

Tramitação

Data Descrição
21/10/2006 Publicado no Diário da Assembléia
10/11/2006 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.115
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