SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 724 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
724 / 2006
Transformado em Norma
Lei nº 12.708 / 2007
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, imóvel destinado à implantação de projetos educacionais, sociais, esportivos, culturais e de saúde, em Mogi Mirim.
Data de Publicação
06/12/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DOAÇÃO, IMÓVEL, MOJI-MIRIM (MUNICÍPIO), PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.097
Tramitação
Data
Descrição
06/12/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 06/12/2006
07/12/2006
Pauta de 1ª sessão.
08/12/2006
Pauta de 2ª sessão.
11/12/2006
Pauta de 3ª sessão.
12/12/2006
Pauta de 4ª sessão.
13/12/2006
Pauta de 5ª sessão.
15/12/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
04/01/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2007
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
22/03/2007
Devolvido sem parecer
24/03/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Alex Manente
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.7/8)
29/05/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/05/2007
48ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
30/05/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
30/05/2007
Juntado pedido de R.E.
30/05/2007
Presidente solicita Relator Especial.
30/05/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Bragato
, pela comissão CCJ
31/05/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2007
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
04/06/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
11/06/2007
Juntado pedido de R.E.
13/06/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Barros Munhoz
, pela comissão CSOP
14/06/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
15/06/2007
Publicados: Parecer nº 684/07, de RE pela CCJ, Deputado
Mauro Bragato
-favorável à proposição e Parecer nº 685/07, de RE pela CSOP, Deputado
Barros Munhoz
- favorável à proposição. (DA p. 13)
15/06/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/08/2007
19ª Sessão Extraordinária - levantada
14/08/2007
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/08/2007
96ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
29/08/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/08/2007
97a. Sessão Ordinária - Aprovado.
24/09/2007
Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007.
25/09/2007
Publicado Autógrafo nº 27.266 (DA p. 24)
25/09/2007
Aguardando Sanção
05/10/2007
Publicada a
Lei nº 12 708, de 04 de outubro de 2007
.(DOE I p. 5)
05/10/2007
Convertido na
Lei 12 708, de 04 de outubro de 2007
08/11/2007
Arquive-se.
28/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.097
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/05/2007
684 / 2007
favorável
favorável
Mauro Bragato
Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2007
685 / 2007
favorável
favorável
Barros Munhoz
Comissão de Serviços e Obras Públicas
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/09/2004
Autógrafo
27266
Mesa Diretora
2
05/10/2007
Lei
12708
Governador
3
24/03/2007
Req. Urgência
Barros Munhoz, Alex Manente, Antonio Carlos, Estevam Galvão, José Augusto, João Caramez, Campos Machado, Celso Giglio, Roberto Morais, Mauro Bragato, Orlando Morando, Waldir Agnello, Analice Fernandes, Luiz Carlos Gondim, Pedro Tobias, Célia Leão, Roberto Massafera, Bruno Covas, João Barbosa, Milton Leite Filho, Baleia Rossi, Fernando Capez, Celino Cardoso, Samuel Moreira, José Bruno, Paulo Alexandre Barbosa, Ed Thomas, Roberto Engler, Rodolfo Costa e Silva, Roque Barbiere, Davi Zaia, Gilson de Souza, Conte Lopes
Total: 3 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala