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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 747 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 747 / 2006
Ementa Acrescenta o inciso III-A ao artigo 7º da Lei nº 6.606, de 1989 - IPVA, a fim de estabelecer alíquota de três por cento para veículos multicombustível.
Data de Publicação 16/12/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LEI ESTADUAL 6606/1889, LEI ESTADUAL 6606/1989, TRIBUTOS, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 30/04/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
16/12/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 16/12/2006
19/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2006 Pauta de 2ª sessão.
21/12/2006 Pauta de 3ª sessão.
22/12/2006 Pauta de 4ª sessão.
22/12/2006 Pauta de 4ª sessão.
22/01/2007 Pauta de 5ª sessão.
23/01/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/01/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
09/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
12/03/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
29/06/2007 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rogério Nogueira, favorável
15/08/2007 Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
04/09/2007 Devolvido sem parecer
06/09/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
25/09/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
01/10/2007 Devolvido da vista
02/10/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
04/10/2007 Devolvido da vista
05/10/2007 Publicado Requerimento do dep. Baleia Rossi solicitando designação de RE. (DA p. 12)
08/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
08/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
09/10/2007 Concedida vista ao Deputado Milton Leite Filho
17/10/2007 Devolvido sem parecer
30/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Uebe Rezeck, pela comissão CFO
14/02/2008 Devolvido sem parecer
18/02/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CFO
06/03/2008 Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Ao STAM.
11/03/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFO
04/04/2008 Devolvido sem parecer
08/04/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO
17/04/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/04/2008 Publicados: Parecer nº 1647/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1648/08, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 1649/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 42)
30/04/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2007 1647 / 2008 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
15/08/2007 1648 / 2008 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  
17/04/2008 1649 / 2008 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  
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