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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0325 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0325 / 2000
Ementa Institui taxa destinada a custear ações e serviços de Saúde em favor das Santas Casas de Misericórdia.
Data de Publicação 27/05/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores AÇÕES, SANTA CASA, SAÚDE, SERVIÇO, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 .

Tramitação

Data Descrição
27/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
30/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
05/06/2000 Pauta de 5ª Sessão
08/06/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/06/2000 Entrada na CCJ.
14/06/2000 Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
16/06/2000 Enviado ao Deputado.
26/06/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
27/06/2000 Recebido com parecer favorável com emenda.
08/08/2000 Rejeitado o parecer do relator e designado o Dep. Carlinhos Almeida, para redigir o vencido, contrário.
09/08/2000 Recebido com a redação do vencido contrário, para ciência dos membros da CCJ.
27/09/2000 Enviado ao STAM.
27/10/2000 Publicado o parecer 1658/2000, da CCJ, contrário ao PL (DA, p.7)
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
03/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça            

Proposituras Correlatas

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