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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0273 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0273 / 1994
Ementa Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamentos externos junto a estabelecimentos bancários para os fins que especifica, e dá outras providências; (para aplicar no Sistema Integrado Metropolitano de Transporte).
Data de Publicação 14/05/1994
Regime URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, FINANCIAMENTO, METRÔ, SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.081

Tramitação

Data Descrição
14/05/1994 Publicado no Diário da Assembléia
17/05/1994 Pauta de Sessão Única
18/05/1994 Recebido do DOL para distribuição (748)
19/05/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações / CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/05/1994 Enviado ao Exp.das Comissões (777)
19/05/1994 Entrada na CCJ
23/05/1994 Presidente solicita Relator Especial
23/05/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
24/05/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. Edinho Araújo
24/05/1994 Enviado ao Dep.Edinho Araújo, RE designado (806)
25/05/1994 Devolvido do Dep.Edinho Araújo (s/n)
25/05/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (831)
25/05/1994 Entrada na CTC
31/05/1994 Presidente solicita Relator Especial
31/05/1994 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n)
31/05/1994 Publicados os pareceres nº 911/94, da CCJ (RE), favorável ao PL e emenda nº 01, e nº 912/94, do Congresso de Comissões (CTC,CAM,CFO), favorável ao PL e contrário a emenda nº 01
31/05/1994 16ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda
01/06/1994 Enviado ao Exp.das Comissões (875)
01/06/1994 Entrada na CCJ
07/06/1994 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n)
07/06/1994 Enviado ao DOL para publicação (890)
07/06/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (867)
07/06/1994 17ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão
07/06/1994 18ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas
08/06/1994 Publicado o parecer do Congresso de Comissões nº 938/94, da CCJ/CTC/CAM/CFO - favorável ao PL, contrário à emenda nº 01 e 02.
08/06/1994 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (898)
08/06/1994 Recebido do GAT para assinatura da Mesa (s/n)
08/06/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (906)
09/06/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.548
10/06/1994 Publicada a errata do autógrafo
11/06/1994 Publicada a Lei nº 8.817, de 10.06.94
15/06/1994 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (925)
15/06/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (971)
20/08/1994 Publicada a errata da Lei
22/10/2003 Recebido na STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (guia 13982/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.081

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