Projeto de Lei n° 383, de 1994 ( PL 0383 / 94 )

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Documento
Número Legislativo	0383 / 1994
Ementa	Transforma em Estância Turística o Município de Itapuí.
Data de Publicação	01/07/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, ITAPUÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.116

Data	Descrição
28/05/1994	Recebido da DROAG com ofício para conferência e expedição (s/nº)
01/07/1994	Publicado no Diário da Assembléia
01/08/1994	Pauta de 1ª Sessão
05/08/1994	Pauta de 5ª Sessão
08/08/1994	Recebido do DOL para distribuição (1122)
08/08/1994	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
08/08/1994	Enviado ao Expediente das Comissões (1194)
27/09/1994	Recebido do Expediente das Comissões com pedido de envio de ofício ao DADE (órgão da Secretaria de Esportes e Turismo) solicitando informações (447)
27/09/1994	Enviado à DROAG para confecção do ofício (1611)
13/10/1994	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1640)
15/09/1995	Recebido do Protocolo Geral para despacho de arquivamento (s/nº)
21/09/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho (1535)
22/09/1995	Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178, da VII CRI
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.116

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