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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0049 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0049 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 9.825 / 1997
Ementa Restringe as atividades industriais nas áreas de drenagem do Rio Piracicaba.
Data de Publicação 25/02/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores AEROPORTO, MEIO AMBIENTE, PIRACICABA (BACIA DO), PIRACICABA (RIO), POLUIÇÃO, SANEAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.042

Tramitação

Data Descrição
25/02/1997 Publicado no Diário Oficial
26/02/1997 Pauta de 1ª Sessão
04/03/1997 Pauta de 5ª Sessão
05/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (206)
14/03/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
14/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (534)
21/03/1997 Entrada na CCJ
16/04/1997 Requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando tramitação em regime de urgência,
17/04/1997 Publicado requerimento para tramitação em regime de urgência.
12/06/1997 Entrada na CDMA
20/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
22/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
26/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/08/1997 Designado Relator Especial pela CDMA, o Deputado Paulo Julião
27/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2070)
02/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
02/09/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2170)
03/09/1997 Publicados o parecer 1476/97, da Comissão de Constituição e Justiça. e o parecer 1477/97, do Relator Especial Deputado Paulo Julião, em substituição à Comissão de Defesa do Meio Ambiente
30/09/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2158)
30/09/1997 64ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da Comissão de Defesa do Meio Ambiente
30/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (2538)
01/10/1997 Entrada na Comissão de Redação
01/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
08/10/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (2656)
09/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
13/10/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2717)
14/10/1997 Publicado o Parecer nº 2020, de 1997, da Comissão de Redação (p.4)
14/10/1997 Pauta de 1ª Sessão - Redação
15/10/1997 Pauta de 2ª Sessão - Redação
16/10/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2306)
16/10/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2785)
22/10/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
22/10/1997 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (em mãos)
23/10/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.759
06/11/1997 Publicada a Lei nº 9.825, de 05/11/97
10/12/1997 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2901)
28/01/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (039)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.042

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável   (não existe documento)
propondo redação final   (não existe documento)
favorável                      

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/10/1997 Autógrafo 023759 Mesa Diretora  
 
 
 
2 06/11/1997 Lei 9825 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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