Projeto de Lei n° 353, de 2000 ( PL 0353 / 00 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0353 / 2000
Ementa	Obriga as empresas fornecedoras de equipamentos de telefonia celular a informarem seus usuários sobre o perigo causado pelas baterias dos mesmos, à saúde e ao meio ambiente.
Data de Publicação	03/06/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores	BATERIA, DIVULGAÇÃO, FORNECEDOR, MEIO AMBIENTE, SAÚDE, TELEFONE CELULAR, TELEFONIA CELULAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 06/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 .

Data	Descrição
03/06/2000	Publicado no Diário da Assembléia
06/06/2000	Pauta de 1ª Sessão
07/06/2000	Publicada a retificação do PL (DA, p.5)
12/06/2000	Pauta de 5ª Sessão
15/06/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/06/2000	Entrada na CCJ.
26/06/2000	Distribuido ao Dep. Pedro Mori.
26/06/2000	Enviado ao Deputado.
01/08/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
01/08/2000	Recebido com parecer favorável.
08/08/2000	Vista ao Dep. Eli Correa Filho.
09/08/2000	Enviado ao Deputado.
25/04/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
25/04/2003	Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL.
25/04/2003	Enviado ao STAM para arquivamento.
01/05/2003	Publicado despacho de arquivamento do PL, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.15)
06/05/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 .

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