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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0271 /1995

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0271 / 1995
Transformado em Norma Lei nº 9.527 / 1997
Ementa Faculta, por tempo determinado , o direito de inscrição como contribuintes e beneficiários do Iamspe, aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.
Data de Publicação 10/05/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores BENEFICIÁRIO, CONTRIBUINTE, DEPENDENTE, GUERRA, INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.043

Tramitação

Data Descrição
10/05/1995 Publicado no Diário Oficial
11/05/1995 Pauta de 1ª Sessão
17/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
18/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (814)
23/05/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/05/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (770)
24/05/1995 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/08/1995 Entrada na Comissão de Promoção Social
28/09/1995 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
16/04/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (838)
17/04/1996 Publicados os pareceres nº 846/96, da CCJ, nº 847/96, da CPS e nº 848/96, da CFO.
12/12/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2047)
12/12/1996 80ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
17/12/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (3192)
18/12/1996 Entrada na Comissão de Redação
24/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
03/03/1997 Devolvido à Divisão de Equipe Técnica (Departamento de Comissões) para correção (312)
04/03/1997 Recebido da Divisão de Equipe Técnica (s/nº)
10/03/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (381)
11/03/1997 Publicado o Parecer nº 209/97, da Comissão de Redação
11/03/1997 pauta de 1ª Sessão (redação final)
12/03/1997 Pauta de 2ª Sessão (redação final)
13/03/1997 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (320)
13/03/1997 Enviado ao DOL para elaboração do autógrafo (422)
19/03/1997 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (387)
24/03/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (567)
01/04/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
02/04/1997 Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (654)
04/04/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.457
25/04/1997 Publicada a Lei nº 9527, de 24/4/97
03/02/1998 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (025)
04/02/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (085)
15/04/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00084/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.043

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda        
propondo redação final          
favorável ao projeto com emenda          
favorável ao projeto com emenda      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/04/1997 Autógrafo 023457 Mesa Diretora  
 
 
2 25/04/1997 Lei 9527 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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