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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0455 /1994
Referências
Documento
Número Legislativo
0455 / 1994
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de Caiabu, imóvel com benfeitorias, situado naquele município e destinado à edificação de praça de esportes e área de lazer.
Data de Publicação
17/08/1994
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, CAIABÚ (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, ESPORTE, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, LAZER, PRAÇA DE ESPORTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.116
Tramitação
Data
Descrição
17/08/1994
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083
18/08/1994
Pauta de 1ª Sessão
24/08/1994
Pauta de 5ª Sessão
25/08/1994
Recebido do DOL para distribuição (1240)
25/08/1994
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
25/08/1994
Enviado ao Expediente das Comissões (1386)
25/08/1994
Entrada na CCJ
19/10/1994
Entrada na CSOP
25/11/1994
Presidente solicita Relator Especial
28/11/1994
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (03)
30/11/1994
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado
Junji Abe
30/11/1994
Enviado ao Deputado (1975)
07/12/1994
Recebidodo Deputado
Junji Abe
, com parecer, para publicação (s/nº)
07/12/1994
Enviado ao DOL para publicação (2087)
08/12/1994
Publicados os Pareceres nºs 1898/94, da CCJ; e 1899/94, de Relator Especial pela CSOP, Deputado
Junji Abe
, ambos favoráveis
11/02/1995
Publicado requerimento de retirada formulado pelo autor
25/10/1995
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2149)
25/10/1995
37ª Sessão Extraordinária - aprovado pedido de retirada
25/10/1995
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (2149)
26/10/1995
Enviado ao DOL para publicação (1832)
27/10/1995
Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.116
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