Projeto de Lei n° 481, de 1994 ( PL 0481 / 94 )

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Documento
Número Legislativo	0481 / 1994
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao município de Americana, imóvel, com benfeitorias, destinado ao Centro Cultural dessa localidade.
Data de Publicação	30/08/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, AMERICANA (MUNICÍPIO), CENTRO CULTURAL, DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.116

Data	Descrição
30/08/1994	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064
31/08/1994	Pauta de 1ª Sessão
06/09/1994	Pauta de 5ª Sessão
08/09/1994	Recebido do DOL para distribuição (1312)
12/09/1994	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
12/09/1994	Enviado ao Exp.das Comissões (1506)
13/09/1994	Entrada na CCJ
19/10/1994	Entrada na CSOP
25/11/1994	Presidente solicita Relator Especial
28/11/1994	Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (03)
30/11/1994	Designado Relator Especial pela CSOP, o Dep.Junji Abe
30/11/1994	Enviado ao Dep.Junji Abe (1975)
07/12/1994	Devolvido do Dep.Junji Abe, com parecer para conferência (s/n)
07/12/1994	Enviado ao DOL para publicação (2087)
08/12/1994	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1900/94 da C.C.J. e 1901/94 de R.E. Dep.Junji Abe p/C.Serv.O.Públ., ambos favoráveis ao PL. DOE p.72
10/02/1995	Autor solicita a retirada
11/02/1995	Mensagem nº 20 - Publicado o pedido de retirada
25/10/1995	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2149)
25/10/1995	37ª Sessão Extraordinária - Aprovado o pedido de retirada
26/10/1995	Enviado ao DOL para publicação (1832)
27/10/1995	Publicado o despacho - Arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.116

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