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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0484 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0484 / 1994
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Capão Bonito, faixas de terra destinadas ao alargamento da malha viária local.
Data de Publicação 30/08/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, CAPÃO BONITO (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, MALHA VIÁRIA, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.121

Tramitação

Data Descrição
30/08/1994 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067
31/08/1994 Pauta de 1ª Sessão
06/09/1994 Pauta de 5ª Sessão
08/09/1994 Recebido do DOL para distribuição (1312)
12/09/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
12/09/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (1506)
13/09/1994 Entrada na CCJ
18/10/1994 Deputado Uebe Rezeck requer designação de Relator Especial
25/10/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1)
26/10/1994 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Oswaldo Justo
26/10/1994 Enviado ao Deputado (1755)
17/11/1994 Presidente solicita devolução
17/11/1994 Entrada na CSOP
17/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
19/09/1995 Enviado ao DOL (1504)
26/10/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2163)
26/10/1995 38ª Sessão Extraordinária - aprovado
27/10/1995 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1848)
23/11/1995 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Meaa (2419)
23/11/1995 Publicada retificação da lei
01/12/1995 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 693/94 do R.E. pela C.C.J. e 694/94 da C.S.O.P., ambos favoráveis ao PL. DOE p.13
01/12/1995 Publicado Autógrafo nº 23.042
19/12/1995 publicada Lei nº 9253, de 18/12/95
13/03/1996 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (346)
27/03/1996 Enviado ao Serviço de Arquivo (654)
07/09/1996 Publicada errata da lei
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.121
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