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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1943 /2007

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1943 / 2007
Ementa Indica ao Sr.Presidente da República que determine a adoção de medidas necessárias visando a obrigar os fabricantes dos remédios ou fórmulas de emagrecimento a estamparem em letras bem legíveis, do mesmo tamanho do nome do produto, a obrigatoriedade do consumidor buscar orientação médica em primeiro lugar, além de indicar o consumo de alimentos saudáveis.
Data de Publicação 07/07/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, CONSUMIDOR, DIADEMA (MUNICÍPIO), DIVULGAÇÃO, DOENÇA, EMAGRECIMENTO, EMBALAGEM, FABRICANTE, FÓRMULA, LABORATÓRIO, MEDICAMENTO, OBESIDADE, ORIENTAÇÃO, PUBLICIDADE, SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.024

Tramitação

Data Descrição
07/07/2007 Publicado no Diário da Assembléia
30/07/2007 Arquive-se.
01/08/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.024
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