Projeto de Lei n° 583, de 1994 ( PL 0583 / 94 )

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Documento
Número Legislativo	0583 / 1994
Ementa	Dispõe sobre a proibição do uso por torcidas organizadas ou não, de camisetas, bandeiras ou qualquer acessório em estádios de futebol em dias de jogo.
Data de Publicação	28/10/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nelson Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores	BANDEIRA, ESPORTE, ESTÁDIO DE FUTEBOL, JOGO, PROIBIÇÃO, TORCIDA ORGANIZADA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.102

Data	Descrição
28/10/1994	Publicado no Diário da Assembléia
04/11/1994	Pauta de 1ª Sessão
10/11/1994	Pauta de 5ª Sessão
11/11/1994	Recebido do DOL para distribuição (1535)
11/11/1994	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CET - Comissão de Esportes e Turismo
11/11/1994	Enviado ao Exp.das Comissões (1851)
11/11/1994	Entrada na CCJ
13/12/1994	Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/n)
14/12/1994	Enviado ao DOL para publicação (2200)
15/12/1994	Publicado o Parecer nº 2160/94 da C.C.J. contrário DOE p.72
29/03/1995	Recebido do DOL para despacho de arquivamento (439)
20/04/1995	Arquivado nos termos do art.178 da VII C.R.I.
24/04/1995	Enviado ao DOL para publicação (572)
25/04/1995	Publicado o despacho
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.102

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