Projeto de Lei Complementar n° 38, de 2007 ( PLC 38 / 07 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	38 / 2007
Ementa	Altera o artigo 1º da Lei nº 6248, de 1988, que institui o Auxílio Transporte nas condições que especifica.
Data de Publicação	23/06/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO-TRANSPORTE, ESPECIFICAÇÃO, FUNCIONALISMO, INSTITUIÇÃO, LEI ESTADUAL 6248/1988, SERVIDOR PÚBLICO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, SERVIDOR PÚBLICO MILITAR, TRANSPORTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003

Data	Descrição
23/06/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 23/06/2007
26/06/2007	Pauta de 1ª sessão.
27/06/2007	Pauta de 2ª sessão.
28/06/2007	Pauta de 3ª sessão.
29/06/2007	Pauta de 4ª sessão.
02/07/2007	Pauta de 5ª sessão.
03/07/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/07/2007	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2007	Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
03/09/2007	Devolvido sem parecer
30/10/2007	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
20/02/2008	Concedida vista ao Deputado Rui Falcão
17/03/2008	Devolvido da vista
09/04/2008	Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, contrário
09/04/2008	Recebido com parecer do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2008	Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública.
11/04/2008	Entrada na Comissão de Administração Pública
17/04/2008	Distribuído ao Deputado Marco Bertaiolli
02/08/2008	Publicado Parecer nº 3062/08, da CCJ-contrário à propositura. (DA p. 14)
02/08/2008	VOTAÇÃO PRÉVIA
05/08/2008	Publicada Errata do Parecer nº 3062/08, da CCJ, na aprovação da Comissão. (DA p. 45)
24/03/2011	Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23).
04/04/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
09/04/2008	3062 / 2008	contrário	contrário	Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça

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