Projeto de Lei Complementar n° 50, de 2000 ( PLC 0050 / 00 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0050 / 2000
Ementa	Cria 250 (duzentos e cinquenta) cargos de Promotor de Justiça na Parte Permanente do Quadro do Ministério Público.
Data de Publicação	16/06/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 18/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008

Data	Descrição
16/06/2000	Publicado no Diário da Assembléia
19/06/2000	Pauta de 1ª Sessão
22/06/2000	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01, 02 e 03 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte D.A. p.05 e 06
27/06/2000	Pauta de 5ª Sessão
29/06/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/06/2000	Entrada na CCJ.
10/08/2000	Distribuído Dep. Edson Aparecido.
16/08/2000	Publicado Ofício nº 6561/00, da Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando Mensagem Aditiva (DA p. 2/3)
21/06/2001	Recebido sem parecer.
09/10/2001	Redistribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
19/02/2002	Recebido sem parecer.
20/03/2002	Redistribuído ao Dep. Petterson Prado.
14/03/2003	Recebido sem parecer.
17/03/2011	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 18)
17/03/2011	Arquivado nos termos do art. 177 da XIII CRI.
18/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	22/06/2000	Emenda de Pauta	000003	Mariângela Duarte
2	22/06/2000	Emenda de Pauta	000002	Mariângela Duarte
3	22/06/2000	Emenda de Pauta	000001	Mariângela Duarte
4	16/08/2000	Mensagem Aditiva	006561	Ministério Público
Total: 4 ocorrência(s)

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