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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0014 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0014 / 1994
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 370, de 17.12.1984, que dispõe sobre os vencimentos da Magistratura, dos Conselheiros do Tribunal de Contas e dos Juízes da Justiça Militar.
Data de Publicação 07/05/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHEIRO, JUIZ, JUSTIÇA, JUSTIÇA MILITAR, MAGISTRATURA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.015

Tramitação

Data Descrição
07/05/1994 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00088
10/05/1994 Pauta de 1ª Sessão
16/05/1994 Pauta de 5ª Sessão
17/05/1994 Publicadas Emendas nºs 01 e 02 do Deputado Hilkias de Oliveira - (DOE p.117 e 118)
17/05/1994 Recebido do DOL para distribuição (740)
19/05/1994 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/05/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (781)
19/05/1994 Entrada na CCJ
01/08/1994 Presidente solicita Relator Especial
02/08/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
04/08/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Uebe Rezeck
04/08/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Uebe Rezeck, Relator Especial designado (1186)
09/08/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Uebe Rezeck, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n)
10/08/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Campos Machado
10/08/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Campos Machado, Relator Especial designado (1227)
11/08/1994 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência para a proposição
15/08/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Campos Machado com parecer (s/n)
15/08/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1259)
16/08/1994 Entrada na CFO
30/08/1994 230ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
06/09/1994 Presidente solicita Relator Especial
06/09/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
08/09/1994 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Hélio Ansaldo
08/09/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, Relator Especial designado (1475)
20/09/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, sem parecer, para nova designação de Relator especial (s/n)
21/09/1994 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Luiz Carlos Neves
21/09/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Luiz Carlos Nevez, Relator Especial designado (1577)
26/09/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Luiz Carlos Neves, com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
27/09/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1612)
28/09/1994 Publicado os pareceres: 1459/94, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Campos Machado, favorável ao PLC, contrário às Emendas de nºs. 01 e 02; 1460/94, de Relator Especial pela CFO, Deputado Luiz Carlos Neves, favorável ao PLC com Emendas e contrário às Emendas de nºs. 01 e 02
23/11/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1567)
23/11/1994 46ª Sessão Extraordinária - Método de votação aprovado
24/11/1994 47ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método de votação
25/11/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1937)
25/11/1994 Entrada na Comissão de Redação
29/11/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
29/11/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1972)
30/11/1994 Publicado o parecer nº 1734/94, da Comissão de Redação
01/12/1994 Publicado a errata do parecer da Comissão de Redação
01/12/1994 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1606)
01/12/1994 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2007)
01/12/1994 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1607)
02/12/1994 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2029)
09/12/1994 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
09/12/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2159)
10/12/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.731
14/12/1994 Publicado a Lei Complementar nº 769, de 13.12.94
06/01/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (10)
11/01/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (11)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.015

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