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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0047 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0047 / 1994
Ementa Dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 18/11/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ESTATUTO, LEI ORGÂNICA, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.017

Tramitação

Data Descrição
18/11/1994 Publicado no Diário da Assembléia
21/11/1994 Pauta de 1ª Sessão
24/11/1994 Entrou Mensagem Aditiva nº 219/94
24/11/1994 Publicadas Emendas nº 01 a 07 do Deputado Hilkias de Oliveira - (DOE p.102)
25/11/1994 Publicado a mensagem aditiva
25/11/1994 Pauta de 5ª Sessão
25/11/1994 Publicadas emendas de 08 a 12 do Deputado Edson Ferrarini; emenda nº 13 da Deputada Célia Leão; 14 a 24 do Deputado Erasmo Dias - DOE p.99 e 100
26/11/1994 Publicada as emendas 25 do Deputado Erasmo Dias; 26 a 40m Deputada Rosmary Correa; 41 a 61 Deputado Hilkias de Oliveira; 62 a 67 Deputada Rosmary Correa; 68 Emenda Supressiva Deputada Rosmary Correa; 69 a 71 Deputado Conte Lopes - (DOE p.110, 111, 112)
26/11/1994 Publicadas Emendas nºs: 72, Deputada Roseli Thomeu 73, Deputado Arnado Jardim, 74 a 108,Deputado Luiz Azevedo e Rui Falcão 109 a 126; Deputado Adilson Monteiro Alves ,127 a 130 Deputado Hilkias de Oliveira; 131 a 135 Deputado José Zico do Prado e 136 a 137 Deputado Afanásio Jazadji - (DOE p. 113, 114, 115 e 120 )
26/11/1994 Publicado Substitutivo nº 01 do Deputado Adilson Monteiro Alves - DOE p.108
28/11/1994 Recebido do DOL para distribuição (1586)
29/11/1994 Publicada errata das Emendas nºs. 72, Dep. Roseli Thomeu; 73 Deputado Arnaldo Jardim; 74 Deputado Luiz Azevedo; 75 ao 108 Deputado Rui Falcão e Luiz Azevedo; 109 e 111 a 126 Deputado Adilson Monteiro Alves; 127 ao 130 Deputado Hilkias de Oliveria; 131 a 135 Deputado José Zico do Prado; 136 e 137 Deputado Afanásio Jazadji - (DOE p.97 a 99)
29/11/1994 Publicada errata da Emenda nº 58 Deputado Hilkias de Oliveira - DOE p.90
30/11/1994 Publicadas erratas das Emendas nºs. 72, 127, 130 e 131 - (DOE p.98)
01/12/1994 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
01/12/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (2003)
01/12/1994 Entrada na CCJ
02/02/1995 Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada
02/02/1995 Recebido da Liderança do PMDB para despacho de deferimento de retirada (s/n)
02/02/1995 Deferimento do pedido de retirada, nos termos do artigo 177 da VII CRI
03/02/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (51)
04/02/1995 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.017

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