Projeto de Lei Complementar n° 54, de 1994 ( PLC 0054 / 94 )

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Documento
Número Legislativo	0054 / 1994
Ementa	Dispõe sobre a conversão da Pensão Mensal Vitalícia (Contribuinte do IPESP, com mais de 50 anos, no mínimo 1 ano de contribuição e sem beneficiários).
Data de Publicação	01/12/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Hilkias de Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFICIÁRIO, CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUINTE, IPESP (INSTITUTO DE PREV.DOS SERVID, PENSÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.018

Data	Descrição
01/12/1994	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00089
02/12/1994	Pauta de 1ª Sessão
08/12/1994	Pauta de 5ª Sessão
09/12/1994	Recebido do DOL para distribuição (1677)
13/12/1994	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/12/1994	Enviado ao Expediente das Comissões (21730
13/12/1994	Entrada na CCJ
20/12/1994	Recebido do GAT, sem parecer, para arquivamento (s/nº)
22/05/1995	Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI
24/05/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho (777)
25/05/1995	Publicado despacho de arquivamento
26/05/1995	Publicada errata do despacho
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.018

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