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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0024 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0024 / 1994
Ementa Fixa linhas de acesso destinadas ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Data de Publicação 02/08/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.017

Tramitação

Data Descrição
02/08/1994 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00073
03/08/1994 Pauta de 1ª Sessão
05/08/1994 Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros solicitando tramitação em regime de urgência para a proposição
10/08/1994 Pauta de 5ª Sessão
11/08/1994 Publicada emenda nº 01 ao 03, Deputado Mauro Bragato (DOE p.76)
12/08/1994 Publicada errata da emenda nº 01 ao 03. (DOE p.87)
15/08/1994 Recebido do DOL para distribuição (1166)
19/08/1994 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (1327)
19/08/1994 Entrada na CCJ
30/08/1994 230ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
06/09/1994 Presidente solicita Relator Especial
06/09/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
08/09/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Oswaldo Justo
08/09/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, Relator Especial designado (1479)
13/09/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, com parecer (s/n)
13/09/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1510)
13/09/1994 Entrada na CAP
13/09/1994 Presidente solicita Relator Especial
20/09/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (422)
21/09/1994 Designado Relator Especial pela CAP, o Deputado Jayme Gimenez
21/09/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Jayme Gimenez, Relator Especial designado (1579)
07/10/1994 Presidente solicita devolução
17/10/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Jayme Gimenez com parecer (s/n)
20/10/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1718)
20/10/1994 Entrada na CFO
25/10/1994 Presidente solicita Relator Especial
25/10/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial ((547)
26/10/1994 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Milton Monti
26/10/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Milton Monti, Relator Especial designado (1756)
27/10/1994 Recebido do Gabinete da Liderança do PMDB com pareceres para conferência e publicação (s/n)
03/11/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1787)
04/11/1994 Publicados os pareceres nºs: 1555/94 de RE Dep. Oswaldo Justo p/CCJ, (favorável ao PL e contrário as emendas 1, 2 e 3): 1556/94 de RE Dep. Jayme Gimenez p/C.Ad.Publica (favorável ao PL e contrário às emendas 1, 2 e 3) e 1557/94 de RE Dep. Milton Casquel Monti p/CFO (favorável ao PL e contrário às emendas 1, 2 e 3) - DOE p.84
07/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1653)
07/12/1994 51ª Sessão Extraordinária - Aprovado
08/12/1994 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2099)
12/12/1994 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1692)
15/12/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2218)
15/12/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.738
20/12/1994 Publicado a Lei Complementar nº 773, de 19.12.94
29/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (445)
20/04/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (564)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.017
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