Projeto de Lei n° 32, de 1993 ( PL 0032 / 93 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0032 / 1993
Ementa	Assegura aos atuais Prepostos, nas condições que especifica, as mesmas prerrogativas conferidas aos Despachantes Policiais pela Lei nº 8107, de 27/10/92.
Data de Publicação	10/02/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO, DESPACHANTE, DESPACHANTE POLICIAL, LEI ESTADUAL 8107/1992, PREPOSTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103

Data	Descrição
10/02/1993	Publicado no Diário da Assembléia
11/02/1993	Pauta de 1ª Sessão
17/02/1993	Pauta de 5ª Sessão
18/02/1993	Recebido do DOL para distribuição (120)
01/03/1993	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública
01/03/1993	Enviado ao Exp.das Comissões (149)
02/03/1993	Entrada na CCJ
07/02/1995	Recebido do Exp.das Comissões para procedimento de juntada (s/n)
09/02/1995	Dep.Mauro Bragato solicita Relator Especial para o PL 548/94
14/02/1995	Juntado a este os PLs 611/94 e 548/94
15/02/1995	Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (155)
15/02/1995	Presidente solicita Relator Especial
16/02/1995	Reentrada na CCJ
16/02/1995	Publicado o despacho de juntada
23/02/1995	Recebido da CCJ para designação de Relator Especial (s/n)
08/03/1995	Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Roberto Engler
08/03/1995	Enviado ao Dep.Roberto Engler (270)
17/03/1995	Devolvido do Dep.Roberto Engler (s/n)
23/03/1995	Designada Relatora Especial, a Dep.Rosmary Corrêa
23/03/1995	Enviado à Dep.Rosmary Corrêa (385)
23/03/1995	Devolvido da Dep.Rosmary Corrêa (s/n)
24/03/1995	Arquivado nos termos do art. 178, da VII C.R.I.
30/03/1995	Enviado ao DOL para publicação (470)
31/03/1995	Publicado o despacho de arquivamento.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala