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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0155 /1996

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0155 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.791 / 1997
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade aos "Shoppings Centers" de manterem em suas instalações, departamentos médicos e ambulâncias à disposição do público.
Data de Publicação 15/03/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores AMBULÂNCIA, DEPARTAMENTO MÉDICO, INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PÚBLICO, SHOPPING CENTER
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.035

Tramitação

Data Descrição
15/03/1996 Publicado no Diário Oficial
18/03/1996 Pauta de 1ª Sessão
22/03/1996 Pauta de 5ª Sessão
25/03/1996 Recebido do DOL para distribuição (415)
26/03/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
26/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (639)
27/03/1996 Entrada na CCJ
09/05/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
14/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
14/05/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Erasmo Dias
14/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1093)
15/05/1997 Entrada na CSH
05/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
09/06/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1417)
10/06/1997 Publicados os Pareceres nºs 1003/97 da CCJ e 1004/97, da CSH, respectivamente, ambos favoráveis
14/08/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1604)
14/08/1997 44ª Sessão Extraordinária - aprovado
29/08/1997 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1800)
03/09/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2177)
08/09/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
10/09/1997 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo e expedição de ofício ao Senhor Governador (2265)
11/09/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.673
01/10/1997 Publicada a Lei nº 9791, de 30/9/97
28/01/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (017)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.035

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável      
favorável                

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/09/1997 Autógrafo 023673 Mesa Diretora  
 
 
 
2 01/10/1997 Lei 9791 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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