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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0083 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0083 / 1993
Ementa Dá a denominação de "Prefeito Oreste Armando Giovanni" ao Escritório Regional de Saúde - ERSA 51, em Rio Claro.
Data de Publicação 04/03/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ERSA (ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚD, ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE, RIO CLARO (MUNICÍPIO), SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.074

Tramitação

Data Descrição
04/03/1993 Publicado no Diário da Assembléia
05/03/1993 Pauta de 1ª Sessão
10/03/1993 Publicada errata do PL (D.O.E. p.99 )
11/03/1993 Pauta de 5ª Sessão
12/03/1993 Recebido do DOL para distribuição (229)
16/03/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene (artigo 33 da VI CRI)
16/03/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (254)
16/03/1993 Entrada na CCJ
15/04/1993 Entrada na CSH
24/06/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (01)
25/06/1993 Enviado ao DOL para publicação (922)
26/06/1993 Publicados o Parecer nº 726/93, da CCJ, favorável; e o Parecer nº 727/93, da CSH, favorável com emenda.
15/12/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1976)
15/12/1993 370ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda
16/12/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1036)
17/12/1993 Entrada na CR - Comissão de Redação
03/02/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer da C.Redação, para publicação (2)
21/02/1994 Enviado ao DOL para publicação (139)
22/02/1994 Publicado Parecer nº 234/94, da C.Redação
22/02/1994 Pauta de 1ª Sessão - redação
23/02/1994 Pauta de 2ª Sessão - redação
01/03/1994 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (183)
08/03/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (276)
10/03/1994 Publicado Autógrafo nº 22.313
25/03/1994 Entrou Veto Total
26/03/1994 Publicado Veto Total
29/03/1994 Recebidodo Protocolo para distribuição (s/nº)
29/03/1994 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
29/03/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (441)
29/03/1994 Entrada na CCJ
11/04/1994 Presidente solicita Relator Especial
11/04/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/04/1994 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hélio Ansaldo
12/04/1994 Enviado ao Deputado (530)
17/04/1994 Publicado despacho de arquivamento
18/04/1994 Entrada na CSH
25/04/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para CCJ, para publicação (s/nº)
25/04/1994 Enviado ao DOL para publicação (613)
25/04/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (s/nº)
26/04/1994 Publicado Parecer nº 789/94, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Hélio Ansaldo, conrário ao PL, pela manutenção do veto.
26/04/1994 160ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.074
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