Projeto de Lei n° 73, de 1993 ( PL 0073 / 93 )

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Documento
Número Legislativo	0073 / 1993
Ementa	Dispõe sobre a proibição de queimadas na forma que especifica.
Data de Publicação	03/03/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gilson Menezes
Apoiador(es)
Indexadores	MEIO AMBIENTE, PROIBIÇÃO, QUEIMADA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.064

Data	Descrição
03/03/1993	Publicado no Diário da Assembléia
04/03/1993	Pauta de 1ª Sessão
10/03/1993	Pauta de 5ª Sessão
11/03/1993	Recebido do DOL para distribuição (212)
12/03/1993	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
12/03/1993	Enviado ao Exp.das Comissões (248)
12/03/1993	Entrada na CCJ
21/10/1993	Entrada na CDMA
15/03/1994	Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
15/03/1994	Rejeitado nos termos do art.184, da VII CRI
16/03/1994	Enviado ao DOL para publicação (321)
17/03/1994	Publicado o despacho de arquivamento
18/03/1994	Publicados os pareceres nº 414/93, da CCJ, favorável e nº 415/94, da CDMA, contrário ao PL
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.064

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