Projeto de Lei n° 120, de 1993 ( PL 0120 / 93 )

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Documento
Número Legislativo	0120 / 1993
Ementa	Determina a proibição de recursos estrangeiros nos programas desenvolvidos pelo Estado de São Paulo para o controle da natalidade.
Data de Publicação	18/03/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CONTROLE DA NATALIDADE, ESTRANGEIRO, PROGRAMA, PROIBIÇÃO, RECURSO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100

Data	Descrição
18/03/1993	Publicado no Diário da Assembléia
19/03/1993	Pauta de 1ª Sessão
25/03/1993	Pauta de 5ª Sessão
26/03/1993	Recebido do DOL para distribuição (320)
29/03/1993	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e de Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/03/1993	Enviado ao Expediente das Comissões (342)
29/03/1993	Entrada na CCJ
22/03/1995	Recebido da CCJ para despacho de arquivamento (s/n)
23/03/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho (416)
24/03/1995	Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178, da VII CRI
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100

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